1. OBJETIVO
Esta política define como o Grupo Move3|Sequoia estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, ou seja, a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e principalmente a proteção dessas informações, sempre respeitando e estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/18.
2. ABRANGENCIA
A presente política foi criada para formalizar e oficializar como são realizados os tratamentos de Dados Pessoais pelas empresas do Grupo Move3|Sequoia, frisando a transparência e as medidas tomadas para garantir a proteção, sendo divulgada formalmente aos colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros, também ficando disponível em sites corporativos.
Esta política foi elaborada em conformidade com as leis vigentes que tratam de privacidade e proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não limitada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (a Lei nº 12.965/14), instruções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais leis aplicáveis.
3. DEFINIÇÕES
- Dados Pessoais: Entende-se toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, fornecida às Partes ou que as Partes tenham acesso ou realize tratamento, no âmbito da execução do contrato principal.
- Dados Pessoais Sensíveis: Entende-se Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Como orientação geral ao Grupo Move3|Sequoia, não são coletados Dados Pessoais Sensíveis relativos à orientação sexual, filiação política, crenças de ordem religiosa ou filosófica.
- Agentes de Tratamento: Entende-se como o Controlador e/ou o Operador;
- Controlador: Entende-se a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Para fins de esclarecimento, a Controladora decide o porquê da coleta dos dados do titular, como e em que base legal fazê-lo, quem e sobre quais indivíduos irão coletar os dados, o que e quais dados pessoais serão coletados, para quais finalidades e propósitos os dados pessoais serão utilizados, para quem divulga, compartilha ou transfere os dados pessoais e por quanto tempo os retém.
- Operador: Entende-se o indivíduo ou a pessoa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
- Encarregado (DPO – Data Protection Oficcer): Entende-se o responsável nomeado pelo Controlador para informar, aconselhar e controlar os responsáveis pelos tratamentos de dados pessoais conforme essa PPD e outras disposições de proteção de dados pessoais presentes na legislação nacional e se aplicável internacional, em cooperação com a autoridade nacional de controle.
- Titular(es): Entende-se a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
- Tratamento: Entende-se toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Legislação de Proteção de Dados: Entende-se como todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, em especial a LGPD.
- LGPD: Entende-se como a Lei nº 13.709/18, conforme alterada de tempos em tempos.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
4. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Grupo Move3|Sequoia respeita a Legislação de Proteção de Dados.
Quando a Legislação de Proteção de Dados exigir um padrão mais elevado de proteção para dados pessoais do que o padrão estabelecido nesta Política e em qualquer outro normativo da organização, os requisitos da Legislação de Proteção de Dados devem prevalecer. Quando a Legislação de Proteção de Dados estabelece um padrão mais baixo de proteção para Dados Pessoais do que o padrão estabelecido nesta Política e outras normas aplicáveis, os requisitos dessa Política e/ou das normas específicas e outros documentos internos devem prevalecer.
No caso de conflito entre a Legislação de Proteção de Dados e esta Política, o Encarregado e o departamento jurídico do grupo e/ou demais responsáveis pela Proteção de Dados tomarão uma decisão responsável sobre a ação a ser tomada para resolver tal conflito e consultarão, sempre que possível, a ANPD.
Ressaltamos que a presente Política poderá ser atualizada a critério do Grupo Move3|Sequoia sempre que necessário para se adequar aos processos de tratamento de dados pessoais realizados, como também em casos de modificações ou atualizações em Leis voltadas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
5. PRÍNCIPIOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No Tratamento de Dados Pessoais, o Grupo Move3|Sequoia se compromete a observar os seguintes princípios:
- Finalidade: Realizar o tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- Adequação: Garantir a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
- Necessidade: Limitar o tratamento ao mínimo necessário para a realização de nossas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
- Livre Acesso: Garantir aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
- Qualidade dos Dados: Garantir aos titulares a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Transparência: Garantir, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Não discriminação: Visamos garantir a impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e Prestação de Contas: Buscamos demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, seja através de políticas ou outros controles de segurança.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Grupo Move3|Sequoia pode coletar e tratar dados pessoais, por meio de suas diversas áreas e unidades, de acordo com a relação do grupo a parte envolvida, dentre as finalidades:
- Comunicação através de mensagens eletrônicas ou físicas;
- Avaliações de integridade, investigações e outras providências relacionadas a denúncias no canal de ética, avaliação de solicitações de doações e patrocínio;
- Elaboração, análise e validação de documentos jurídicos, atuação em processos judiciais, atuação junto a órgãos reguladores, dentre outras atividades jurídicas;
- Gestão de stakeholders parceiros para desenhar estratégias de relacionamento e atendimento a solicitações do poder público concedente;
- Desenvolvimento e monitoramento de projetos sociais e disponibilização de benefícios à comunidade;
- Controle de visitantes nas nossas dependências físicas;
- Controles Lógicos de Segurança;
- Treinamento e desenvolvimento de pessoas, alinhado as diretrizes do Grupo Move3|Sequoia;
- Recrutamento e seleção de candidatos, negociações sindicais, estudos de remuneração, cargos e salários, dentre outras atividades relacionadas à área de recursos humanos;
- Contratação de seguros e gestão de sinistros envolvendo o as empresas do grupo Move3|Sequoia;
- Realizações de compra, incluindo o recebimento de requisições internas, negociações com fornecedores, processo de compra, cadastro de fornecedores em sistema, dentre outras atividades relacionadas;
- Prevenção a fraudes, controle e auditoria da receita;
- Gestão, enriquecimento e higienização de dados cadastrais;
- Gestão de cobrança, incluindo realização de cobrança através de atendimento telefônico, WhatsApp e/ou SMS, negativação de inadimplentes e gerenciamento de cortes na prestação dos serviços;
- Gestão financeira, tesouraria e arrecadação, incluindo atividades junto a bancos, processamento de pagamentos, baixas, críticas, reembolsos, dentre outras atividades financeiras;
- Operacionalização dos nossos sistemas, garantindo a disponibilidade de dados para a utilização dos mesmos por nossas diversas áreas;
- Prestação dos serviços e fornecimentos ao cliente e atendimento, incluindo o recebimento, cadastro e execução de solicitações de clientes;
- Garantia ao acesso aos nossos sites e/ou aplicativos, bem como para garantir o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas, podendo ser utilizadas para melhorar nossos serviços;
- Desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos, funcionalidades e analise de desempenho e segurança dos nossos sites e/ou aplicativos;
- Análise dos hábitos de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, da forma pela qual chegaram na página dos sites e/ou aplicativos (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso dos sites e/ou aplicativos, seus recursos e funcionalidades;
- Fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários dos nossos sites e/ou aplicativos;
- Comunicação entre nós e os usuários dos nossos sites e/ou aplicativos, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails; e Melhoria contínua dos serviços prestados pelo grupo Move3|Sequoia.
O tratamento de seus dados pessoais é realizado apenas quando existir uma base legal para isso. Essas Bases legais incluem:
- a) Consentimento: quando você nos dá seu consentimento;
- b) Contrato: quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato;
- c) O cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
- d) Exercício de nossos direitos;
- e) Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiro;
- f) Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos,
convênios ou instrumentos congêneres;
- g) Tutela da saúde;
- h) Legítimo interesse; e
- i) Proteção do crédito.
7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O Grupo Move3|Sequoia pode tratar dados pessoais sensíveis como, a depender da finalidade e relação, por exemplo: cadastro biométrico para acesso em suas dependências físicas, dados de saúde ou outros dados pessoais sensíveis envolvidos na gestão de seguros, nos casos do relacionamento com figuras públicas ou agentes públicos (e.g. líderes comunitários, vereadores, deputados, secretários), especialmente no que diz respeito a dados de orientação política/partidária, em caso de programas e projetos sociais e para a criação e gestão de tais projetos, como dados relacionados a raça/cor, dados pessoais sensíveis que possam estar inseridos em demandas judiciais, contratos ou investigações de denúncias ao canal de ética, dentre outras finalidades.
O tratamento de dados pessoais sensíveis é restrito e somente realizado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:
- I. Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
- II. Execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- III. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
- IV. Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiros;
- V. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de
saúde ou autoridade sanitária; ou
- VI. Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de
cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável e nesta Política e exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Grupo Move3|Sequoia também pode tratar dados pessoais sensíveis com base no seu consentimento.
8. TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO E COOKIES
8.1. Cookies
Alguns de nossos sites podem utilizar Cookies, ou seja, arquivos que podem ou não ser adicionados no seu computador ou dispositivo quando você utiliza os sites e/ou aplicativos do Grupo Move3|Sequoia e que permitem armazenar e reconhecer seus dados da navegação. onde algumas informações são armazenadas e podem ser lidas posteriormente pelo servidor.
- Cookies de Autenticação: Utilizados para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização dos nossos sites e/ou aplicativos com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
- Cookies de Segurança: São utilizados para ativar recursos de segurança dos nossos sites e/ou aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos termos de uso aplicáveis, bem como de proteger as suas informações do acesso por terceiros não autorizados;
- Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: Medir desempenho dos nossos sites e/ou aplicativos, medir sua audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários;
- Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao usuário dos nossos sites e/ou aplicativos.
8.2. Aplicativo RT
Dados Pessoais são coletados para fins de segurança da informação e controle de acesso aos sistemas de cadastro e rastreamento de coletas e entregas dos clientes do Grupo Move3|Sequoia, em especial dos logs de acesso, que registram as de atividades efetuadas pelos usuários.
Possuímos a aplicação mobile chamada RT, que quando executada, coletamos dados de localização no momento em que o usuário realiza a tentativa de entrega. Essa coleta identifica se o usuário está dentro de um raio pré-determinado para assim realizar a entrega, coletando as coordenadas do usuário em relação ao mapeamento possuído pela Google. Essa Coleta de localização inclui apenas os dados indiretos, ou seja, de GPS e apenas no momento da entrega.
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O Grupo Move3|Sequoia ressalta o respeito e o compromentimento em garantir que o Titular dos Dados Pessoais possa exercer os seus direitos.
Segue abaixo alguns direitos dos Titulares previstos na LGPD:
- Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso: Acessar seus dados pessoais.
- Correção: Solicitar que dados incompletos, desatualizados ou incorretos sejam corrigidos.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Nos casos de dados pessoais desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade: Transferência de dados pessoais para outro fornecedor, serviço, produto.
- Compartilhamento: Obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
- Revogação de Consentimento: Revogar a qualquer momento o consentimento de uso de seus dados.
- Revisão de decisão automatizada: Solicitar informações sobre quais os critérios e processos.
- Explicação: Obtenção de informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratar aqui quaisquer outras explicações ou solicitações demandadas pelos titulares.
O exercício de qualquer desses direitos não afeta a legalidade de qualquer tratamento de seus dados pessoais realizado antes do exercício de tal direito. Caso você possua quaisquer solicitações relacionadas a dados pessoais ou se quiser exercer algum direitos, o Grupo Move3|Sequoia disponibiliza canal dedicado para assuntos relacionados a dados pessoais: privacidade@move3.com.br.
Ao realizar uma requisição para o exercício de algum de seus direitos, o Grupo Move3|Sequoia poderá utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta.
Observações:
Nos casos de coletas e entregas, o cliente do Grupo Move3|Sequoia é o Controlador dos Dados Pessoais fornecidos e/ou obtidos pelo grupo em nome do cliente, em razão do correspondente contrato firmado.
Assim, as solicitações de alterações nos processos operacionais do Grupo Move3|Sequoia, inclusive em relação aos Dados Pessoais, deverão ser efetuadas diretamente ao cliente do Grupo Move3|Sequoia.
Essa etapa garante que a informação seja recepcionada em sua integridade. Assim, como o Grupo Move3|Sequoia não possui dados pessoais que não sejam necessários para execução de sua atividade empresarial, o mesmo não tem como certificar a autenticidade de pedidos dos destinatários e atuar com segurança dessa forma.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Grupo Move3|Sequoia se compromete a resguardar os direitos dos titulares, não repassando informações referente aos dados pessoais coletados, salvo quando esse compartilhamento for em cumprimento de obrigação contratual e/ou legal acordada anteriormente.
Dados pessoais de colaboradores do Grupo Move3|Sequoia também poderão ser compartilhados mas não se limitam a: repartições e tabeliões públicos, instituições financeiras, parceiros de negócios, plataformas de serviços de tecnologia, prestadores de serviços contábeis, cobrança, recadastramento, serviços jurídicos, empresas de digitalização de documentos, corretoras de seguros e asseguradoras, consultoria, dentre outros.
Será exigido da parte receptora dos dados pessoais a observância ao cumprimento da Legislação sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no tratamento de tais dados.
11. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser tratados e armazenados pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados, estando limitado ao que é necessário para o propósito identificado, de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável, ou até solicitação de revogação do consentimento para o tratamento, conforme aplicável.
O Grupo Move3|Sequoia pode reter seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para proteção dos direitos, para cumprir ordem emanada por autoridade competente, se for interesse legítimo do grupo, desde que permitido pela legislação aplicável, ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos seus dados.
No caso de solicitação do Titular de eliminação de seus dados pessoais, que esteja sob período de Conservação, a viabilidade técnica e jurídica de tal requerimento será avaliada em boa-fé pelo Grupo.
Em qualquer hipótese, os dados pessoais poderão ser mantidos para uso exclusivo do Controlador garantindo a proteção segura dessas informações, inclusive por anonimização dos dados pessoais.
12. MÉTODOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Grupo Move3|Sequoia pode realizar o tratamento de seus dados pessoais por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança, a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade de qualquer informação tratada, previnindo qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta e com os termos desta Política.
13. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Grupo Move3|Sequoia se compromete a aplicar todas as medidas de segurança, técnicas, organizacionais e razoáveis para proteger Dados Pessoais contra: acessos não autorizados em situações acidentais ou ilegais, tais como destruição, perda, alteração não autorizada, publicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento injustificado, inadequado ou ilícito.
Para garantia dessa segurança, são adotadas soluções que levam em consideração as técnicas adequadas disponíveis, custos de aplicação, a natureza, o âmbito e o contexto dasfinalidades do tratamento e os riscos para os direitos de segurança das informações dos titulares dos dados pessoais, que incluem: firewalls, criptografia, controles de acesso físico e lógico e controles de autorização à informação. Assim, assumimos o compromisso de tratar dados pessoais de nossa posse com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Dessa forma, os dados pessoais são protegidos conforme as Política Internas de Controles e Segurança da Informação do Grupo Move3|Sequoia, as diretrizes de Segurança da Informação descritas na Norma ISO 27001 e 27002 e claro a própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/18.
Em caso de detecção de incidente de segurança da informação, devem ser seguidos e respeitados os procedimentos de “Gestão de Incidentes” e “Plano de Continuidade de Negócios”, onde são detalhadas informações de responsabilidades e autoridades.
14. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O papel de Encarregado é exigência da LGPD para todos os Agentes de Tratamento de Dados Pessoais. O Grupo Move3|Sequoia deverá garantir a nomeação do profissional que atuará como Encarregado, além de fornecer os recursos técnicos e administrativos necessários para o desempenho da sua função.
O Encarregado é responsável por supervisionar a estratégia e implementação do programa de privacidade e proteção de dados na Grupo Move3|Sequoia e atuar como canal de comunicação entre Sequoia, os Titulares de dados e as autoridades, incluindo a ANPD. Outras atividades poderão ser executadas pelo Encarregado, de acordo com sua função ocupada na Empresa.
Caso você tenha dúvidas e reclamações sobre qualquer assunto envolvendo os seus Dados Pessoais e como eles são tratados, você pode entrar em contato por meio do canal oficial de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em privacidade@move3.com.br.
Encarregado de Proteção de Dados: Murilo Mühlenbruch Ragonezi.
15. COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
O Grupo Move3|Sequoia se responsabiliza pelos dados pessoais coletados por suas empresas na execução de suas atividades empresariais. O Grupo Move3|Sequoia é responsável, ainda, pelos dados pessoais tratados em nome de clientes no limite necessário para cumprimento de seus contratos e em observância da Legislação sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A CONTRATADA será responsável por indenizar a CONTRATANTE por quaisquer danos, prejuízos, penalidades, sanções administrativas ou judiciais devidamente transitadas em julgado, decorrentes de violação das obrigações previstas nesta cláusula ou da legislação aplicável à proteção de dados pessoais, desde que restar cabalmente comprovado que tal violação decorreu de ação ou omissão dolosa ou culposa imputável à CONTRATADA, no âmbito do tratamento de dados pessoais pelo qual seja controladora ou operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e exclusivamente em relação a dados pessoais efetivamente tratados sob sua responsabilidade direta.
Fica expressamente ressalvado que não haverá responsabilidade da CONTRATADA por incidentes envolvendo dados que estejam sob sua guarda mas que se apresentem de forma anonimizável, criptografada, ou em qualquer formato que os torne inequivocamente não inteligíveis ou inacessíveis, nos termos do art. 12 da LGPD, ou que não possam ser razoavelmente considerados como objeto de tratamento ativo por parte da CONTRATADA.
Esclarece-se que em caso de ressarcimento, a CONTRATADA acionara reserva geral para o tratativa, quanto ao tratamento de Dados Pessoais sem o consentimento expresso do Titular, apenas poderá acontecer nas hipóteses previstas na Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, tais como para cumprimento de obrigação legal e em razão de legítimo interesse do Grupo Move3|Sequoia para executar sua atividade comercial e no limite mínimo para tanto.
16. PROCESSOS E POLÍTICAS RELACIONADOS
- Política de Segurança da Informação Detalhada
- Política de Continuidade de Negócios
- Política de Gestão de Incidentes
- Política de Recursos Humanos
- Código de Conduta e Ética
- Políticas relacionadas ao tema Compliance
17. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO
O Grupo Move3|Sequoia se compromete a realizar o treinamento e conscientização dos termos dessa política e também a boas práticas de Segurança da Informação a todos os colaboradores, os quais deverão assinar termo de consentimento ao ingressarem nas empresas do grupo.
18. CONFIDENCIALIDADE
Este documento é de propriedade exclusiva do Grupo Move3|Sequoia e não pode ser divulgado para terceiros sem autorização expressa de um membro da Diretoria.
Seu uso está restrito aos profissionais diretamente envolvidos no processo e não pode ser utilizado em benefício próprio ou de terceiros.
19. REVISÕES
10.03.2026 – Versão 11 Revisão geral, com alteração de aprovador e readequação e atualização de todos os tópicos da política.
